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Folha – 30.08.2016

Editorial

Às vésperas do envio do Orçamento de 2017 ao Congresso, restam dúvidas fundamentais acerca da elaboração da peça, a primeira sob a nova política econômica.

Imagina-se que o projeto obedecerá à diretriz de manter, em termos reais, a mesma despesa primária —sem contar os encargos da dívida— deste ano, conforme a proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) para o ajuste das finanças públicas. Não está claro, entretanto, como essa contenção de gastos será levada a cabo.

Com dezenas de aumentos salariais concedidos, os dispêndios com funcionalismo, que somam 20% do total, ameaçam crescer acima da inflação. A pasta do Planejamento negou a possibilidade, mas já teve de rever, para cima, estimativas de impacto dos reajustes.

Mais previsível é a expansão dos encargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja clientela se torna mais numerosa a cada ano em razão do envelhecimento da população do país.

Como uma reforma previdenciária levará tempo para ser votada e gerar resultados, a participação dessa despesa no Orçamento tende a superar os atuais 40%.

Ainda haverá pela frente resistências políticas ferozes à suspensão das normas constitucionais que vinculam os desembolsos em saúde e ensino a percentuais fixos da arrecadação. Noticia-se, inclusive, que o governo já cogita fazer concessões nessa seara.

Do lado das receitas, o cenário não é menos nebuloso. Anunciou-se, em julho, que seria necessário obter R$ 55 bilhões —por meio de privatizações e outras fontes extras de recursos— para a desejada redução do imenso deficit orçamentário, de R$ 170,5 bilhões para R$ 139 bilhões no próximo ano.

Ao lidar com uma incógnita de tais dimensões, a equipe de Michel Temer coleciona declarações contraditórias sobre a possibilidade de elevação dos impostos, ora admitida, ora rechaçada.

Em circunstâncias normais, esse expediente seria desaconselhável em um país de renda média cuja carga tributária já consome um terço dos ganhos da população. Entretanto, a rápida ascensão da dívida pública —que, próxima dos 70% do PIB, é a maior entre os principais emergentes— pode exigir medidas mais drásticas.

Diante de tantas incertezas, é crucial que o governo resista à inclinação de produzir um Orçamento com projeções fantasiosas para o crescimento da economia e da receita, na prática adiando as decisões para o ano seguinte. Tal caminho nos levou à atual crise política e econômica, ainda por superar.