CHÃO LEGAL
Responsável: Prefeitura de Belém
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Melhorias nas condições de habitação do morador de Belém

A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana implementou mudanças significativas no Programa Municipal de Regularização Fundiária Chão Legal que garante o direito à moradia em ocupações irregulares. O Programa registra o terreno no cartório de registro de imóveis e assegura a posse da terra ao morador. É esse registro que afasta a ameaça de despejo, sempre presente na vida da população de mais baixa renda.

Em 2013, a prefeitura regularizou cerca de 4000 lotes.

O Censo 2010 mostrou que mais da metade dos terrenos de Belém estavam em situação irregular, ou seja, ou moradores não tinham propriedade da sua moradia. Em 2013 a Companhia de Desenvolvimento regularizou lotes nas áreas de Bengui, Paracuri e na Sub Bacia 1 do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova.

Para atender aos moradores de outras áreas do município, a prefeitura está investindo no aumento da capacidade operacional da Companhia de Desenvolvimento e no aperfeiçoamento das informações sobre a situação fundiária de Belém.

Belém precisava de um diagnóstico fundiário atualizado que permita a ampliação e maior focalização da políticas habitacionais. Para isso, em setembro de 2013, o Prefeito Zenaldo Coutinho assinou um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Belém, o Tribunal de Justiça do Estado e os Cartórios de Registros de Imóveis da capital, garantiu um processo de atualização dos dados sobre as áreas doadas ou vendidas pelo município e a identificação das terras públicas disponíveis para obras e programas de interesse social.

 

Segurança para morar

Garantir segurança jurídica e o reconhecimento do direito constitucional à moradia são ações verdadeiramente fundamentais para a inclusão social de uma parte significativa da população de Belém.

Cada área de interesse social é estudada por meio de levantamentos técnicos, com medição de terrenos, identificação de benfeitorias já realizadas e cadastramento social e econômico das famílias.

A comunidade é informada de todas as etapas de realização do Programa, principalmente quais são os seus benefícios.

O processo de regularização exige também uma série de documentos, como carteira de identidade, CPF etc. num processo que também contribui para a documentação da família.

Viver Belém – novas moradias

Na outra ponta do processo de melhoria da habitação na cidade de Belém, o Programa Viver Belém está investindo em 13 empreendimentos que totalizarão 11.114 novas moradias no município.

O Programa Viver Belém começou a ser implantado em junho de 2013. Além de moradia digna, o programa prevê a construção da infraestrutura de conjuntos habitacionais, com ruas asfaltadas, calçadas, meio-fio, drenagem subterrânea, sistema de abastecimento de água e de esgoto, iluminação externa, praças, quadras poliesportivas, creches e centros comunitário.

O Prefeito Zenaldo Coutinho está envolvido pessoalmente com a garantia da construção de equipamentos sociais, como creches, escolas e postos de saúde no âmbito dos nos conjuntos habitacionais. Em reunião com empreiteiras e secretarias municipais, o prefeito fez questão de ressaltar a importância de pensar a cidade “como um todo” e promover justiça social.

Conheça os programas Chão Legal e Viver Belém, respectivamente em http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=18&conteudo=2673   e http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=9&conteudo=4645