UMA SECRETARIA PARA GARANTIR DIREITOS E INDEPENDÊNCIA – SEMIRA
Responsável: Governo do Estado de Goiás
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No Estado de Goiás, a construção da igualdade de gênero não é apenas um discurso vazio. O compromisso de tornar a igualdade uma realidade no estado se concretiza com a estruturação da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Igualdade Racial, SEMIRA. O estado, aliás, é pioneiro na questão: em 1987, criou a primeira Secretaria da Condição Feminina do Brasil e da América Latina.

A SEMIRA é um espaço institucional, no âmbito do governo do estado, que assume, enquanto política pública, a defesa e o empoderamento das mulheres. A proteção e o atendimento de mulheres vítimas de violência é uma das ações de maior importância desenvolvidas pela secretaria. Quem sente na pele o valor e a importância das ações e serviços nessa área são as próprias mulheres. E também seus filhos.

Na área da proteção, a secretaria implanta Casas Abrigo para mulheres vítimas de violência para garantir a integridade física e psicológica das mulheres em risco de vida e também de seus filhos. A falta de proteção, de dispor de um lugar onde buscar abrigo e sentir-se segura quando a situação de violência se instala dentro de casa é um dos maiores fatores para a permanência das mulheres em relacionamentos violentos e deteriorados.Goiás já conseguiu instalar Casas Abrigo em cinco cidades, e se comprometeu a continuar avançando, para que nenhuma mulher vítima de violência ou ameaças fique, com seus filhos, numa situação de desproteção.

Na verdade, o que a Casa Abrigo possibilita concretamente é o rompimento do ciclo de violência.  Uma vez fora do alcance do agressor, a mulher pode vislumbrar alternativas de mudança. E a SEMIRA está lá para construir com ela um novo caminho, um outro lugar para ocupar que não o de vítima, mas sim o de protagonista e senhora da própria vida.

Goiás também aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Em suas ações, e por determinação incisiva do Governador Marconi Perillo, a SEMIRA dá total apoio ao cumprimento da Lei Maria da Penha. Este compromisso com o cumprimento da lei se efetiva no reaparelhamento da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, DEAM, de Goiânia, e no avanço na implantação de Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher em delegacias não especializadas, em todo o estado.Os núcleos garantem atendimento diferenciado, feito por profissionais capacitados para receber a mulher vítima de violência.

A Secretaria desenvolve também o Projeto Mulheres Rurais, que busca fortalecer a cidadania e autonomia econômica da mulher que vive na área rural, buscando configurar um novo papel e uma nova posição para a mulher na dinâmica da economia agrária. A importância do projeto está clara: as áreas rurais são profundamente patriarcais, dominadas pelos homens, ainda que o trabalho feminino nas roças, no cuidado com o gado, na produção de bens, seja tão importante para a economia quanto o trabalho do homem.Sem falar na economia propriamente doméstica, de cuidado com os filhos, produção e aproveitamento de alimentos etc.

Mas o fato é que independência, autonomia e liberdade não são possíveis quando a mulher é dependente economicamente. Por isso, o Projeto Mulheres Rurais trabalha com a mobilização, a capacitação e assessoria jurídica, para que mulheres produtoras rurais possam ocupar seus espaços, cuidar de seus próprios negócios agrícolas com autonomia, deixando para trás séculos de domínio masculino.

A estruturação da SEMIRA deixa claro o quanto a institucionalização da defesa e promoção das mulheres é importante em Goiás. A Secretaria defende, protege e promove todas as mulheres do estado.

Em Goiás a SEMIRA é a resposta para uma antiga solidão. A secretaria é a companheira e o apoio necessário para que as mulheres que viviam excluídas possam construir o caminho da igualdade e do desenvolvimento individual e familiar.

A SEMIRA atua em todo o estado e busca ser uma facilitadora, uma construtora de uma nova travessia na vida de todas as mulheres goianas.

Conselho Estadual da Mulher

O governo não quer agir sozinho na defesa da igualdade de gênero ou no combate
à violência. O Conselho Estadual da Mulher, CONEM, é um espaço de participação,
consulta e representação de mulheres de todo o estado. Por meio do conselho se garante
a participação da sociedade civil e a consolidação deste movimento de luta pela garantia
de direitos. Com seu poder de mobilização, o conselho garante as conquistas e abre
novas frentes de luta pela segurança e autonomia das mulheres.

Foi Marconi Perillo, durante seu primeiro governo, em 1999, que criou o CONEM,
através da Lei 13.456 de 16 de abril de 1999. Além de formular diretrizes, fiscalizar e
exigir o cumprimento da lei e receber denúncias, o CONEM também estimula e sugere
novas ações ao governo do estado.

Conheça a SEMIRA.

O email do Conselho Estadual das Mulheres, CONEM, é conem@gmail.com.

Entre também em contato com nossos consultores para conversar sobre projetos e ações que fazem a diferença.  Agende uma conversa através do e-mail consultores@portalsocialdobrasil.org.br

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