ACESSIBILIDADE E TRANSPORTE GRATUITO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Responsável: Prefeitura de Pelotas
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Pelotas avança na garantia de direitos

Eduardo Leite, Prefeito de Pelotas, implementa uma política de acessibilidade e garantia de direitos que vai ao encontro das reivindicações das mães de alunos com deficiência da rede municipal de ensino. Em 2013 foram entregues à Secretaria Municipal de Educação seis ônibus adaptados para transporte de estudantes cadeirantes. Garantia de inclusão e acessibilidade a crianças portadoras de deficiência.

Os ônibus atendem as escolas municipais da zona urbana e um da zona rural.  Todos os veículos são equipados com escada automática para o acesso e dispõem de boxes para cadeirantes e assentos normais, garantindo transporte digno, seguro e confortável, tanto para as crianças como para as suas famílias. Isso representa um avanço significativo na garantia de direitos da pessoa com deficiência e na inclusão educacional de crianças com deficiência.

Garantir educação inclusive real

O transporte, principalmente para as famílias de baixa renda, representa um grande obstáculo para o acesso de crianças com deficiência à escola. As dificuldades para entrar nos veículos com cadeirantes podem se tornar quase instransponíveis para mães que precisam levar seus filhos até a escola. Esse quadro se agrava quando a pessoa é moradora da área rural.

O Censo 2010 identificou que 26,59% da população de Pelotas têm algum tipo de deficiência. Desse total de aproximadamente 87,2 mil pessoas, 5,7 mil moram na zona rural. Com a oferta de transporte adaptado e gratuito também para estudantes da zona rural, a Secretaria Municipal de Educação elimina mais um elemento de desigualdade.

O que vale a pena ser ressaltado é que a Prefeitura de Pelotas está criando mecanismos e estratégias para os direitos já garantidos em lei – como a inclusão educacional de crianças com deficiência – sejam efetivamente cumpridos.

Passe livre especial

Em outubro de 2013 a Prefeitura assinou a lei que garante gratuidade do transporte coletivo para pessoas com deficiência e para seus acompanhantes.  O decreto aperfeiçoa a legislação, já que não exige mais que aquelas pessoas com deficiência permanente tenham que fazer novos exames a cada dois anos para comprovar a deficiência. Somente será exigida a comprovação da carência econômica.

A nova legislação atende a uma demanda do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência que apontava que se a deficiência é permanente não é necessário exigir a renovação da sua comprovação.

A gratuidade no transporte para pessoas com deficiência garante a mobilidade dos moradores, possibilitando também o acesso a políticas e serviços públicos, como os hospitais, por exemplo. Para famílias de baixa renda o gasto com transporte pode ser um diferencial no orçamento familiar, o que determina, muitas vezes, a permanência em situações de exclusão.

Saiba mais sobre as políticas sócias de Pelotas em http://www.pelotas.com.br/justica-social/servicos/