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Para frear gastos em saúde, Temer estuda rever SUS

Folha – 01.01.2016

Claudia Collucci

Gerir um dos maiores sistemas de saúde do mundo, em momento de recessão econômica, será um dos principais e mais complexos desafios do governo de Michel Temer.

Desde que assumiu interinamente, sua equipe dá sinais de que haverá mudanças no SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje atende diretamente 75% da população brasileira.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, já afirmou que o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante, como o acesso universal à saúde. Nesta semana, o governo Temer criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de revisão da legislação que rege o SUS.

A proposta de limitar gastos obrigatórios também representará um impacto direto no sistema público de saúde. Hoje, pela Constituição, o governo federal tem que aplicar no mínimo 13,2% de sua receita líquida em saúde. Com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sugerida pelo governo, a saúde deixaria de ter uma garantia de percentual de receita obrigatória.

A União cumpriria um valor mínimo (ainda não foi especificado) que seria corrigido anualmente pela inflação. Segundo especialistas do setor, se a PEC for aprovada, os cortes girariam em torno de R$ 44 bilhões a menos para o SUS a partir do próximo ano. O Orçamento de 2016 é de R$ 118 bilhões. Além do corte de programas básicos, como o Farmácia Popular e o Samu, isso pode significar mais demora para atendimentos e cirurgias no sistema público.

O momento não poderia ser pior. Em razão da crise econômica e do desemprego, a previsão é que perto de 2 milhões de pessoas terminem o ano de 2016 sem planos de saúde e terão que bater na porta do já subfinanciado e sucateado SUS. O país já gasta pouco com saúde, menos do que a média mundial. A maior parte do gasto vem do setor privado. Dos 8,5% do PIB investidos, 4,9% são da iniciativa privada e apenas 3,6% do poder público.

Mas qual a saída para garantir mais dinheiro para o SUS? Entre as sugestões de especialistas estão a taxação de grandes fortunas, a sobretaxa de produtos que causam doenças como refrigerantes e cigarros e menos renúncia fiscal.

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que apenas com a dedução de gastos com saúde no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas o governo deixa de arrecadar R$ 16 bilhões por ano.

Mas, mesmo diante do inquestionável subfinanciamento do setor, economistas da saúde sustentam que é possível gastar melhor o montante atual, aprimorando a gestão dos serviços, coibindo desperdícios e fraudes e priorizando a prevenção e promoção da saúde.

O combate às epidemias de dengue, zika e chikungunya, ligadas ao mosquito Aedes aegypti, também é outra prioridade. Para isso, além da verba, é preciso que o Ministério da Saúde melhore o controle e a fiscalização das ações de prevenção executadas por municípios e Estados.

A judicialização da saúde é considerado outro importante ralo por onde se escoa hoje perto de 7 bilhões de verbas federais, estaduais e municipais. As ações usam o direito universal proposto na Constituição para conseguir remédios e outras terapias, mas isso acaba por desviar recursos de outros programas.

Os desafios pela frente são inúmeros, mas, em se tratando de cortes em saúde, seria salutar que o governo de Michel Temer recorresse aos ensinamentos de David Stuckler, economista de Oxford, que estudou a política econômica de austeridade em 27 países (1995-2011).

Seu trabalho gerou o chamado “multiplicador fiscal”, que mostra o quanto de dinheiro se consegue de volta com diferentes gastos públicos. Os melhores índices multiplicadores vem de gastos com educação e saúde, os piores com a defesa.

“Saúde é oportunidade de gerar economia e crescer mais rapidamente. Se cortar em saúde, gera mais mortes, aumento e surtos de infecções por HIV, TB, DIP, aumento dos índices de alcoolismo e suicídio, aumento dos problemas de saúde mental, risco de retorno de doenças erradicadas. Governos deveriam investir mais em saúde em tempos de crise, para sair dela.”

OMS revê tratamento de doenças sexualmente transmissíveis

O Globo – 01.09.2016

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou ontem a revisão do cuidado médico com sífilis, gonorreia e clamídia — doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) provocadas por bactérias, geralmente tratadas com antibióticos. Por causa do uso errado ou em excesso dessas drogas, os micro-organismos estão criando resistência aos medicamentos, o que reduz as opções de tratamento.

Estimativas apontam que 131 milhões de pessoas são infectadas anualmente pela clamídia, 78 milhões pela gonorreia e 5,6 milhões por sífilis. Das três doenças, a gonorreia foi a que mais desenvolveu resistência aos antibióticos. Cepas da bactéria que não respondem a qualquer medicamento disponível já foram detectados. Embora menos comum, a resistência da clamídia e da sífilis também já foi detectada, o que torna a prevenção a melhor estratégia.

Se não forem diagnosticadas e tratadas, essas doenças podem causar sérios problemas no longo prazo, sobretudo nas mulheres, que podem desenvolver doenças inflamatórias na região pélvica, gravidez ectópica e abortos espontâneos. Gonorreia e clamídia podem causar infertilidade em homens e mulheres. E infecções por essas três doenças também aumentam o risco de infecção por HIV.

— As novas recomendações reforçam a necessidade de tratamento dessas doenças sexualmente transmissíveis com o antibiótico correto, dose e tempo certos para reduzir o avanço delas — alertou o diretor de Saúde Reprodutiva da OMS, Ian Askew. ato de urinar, mas a maioria das pessoas não apresenta sintomas. A gonorreia pode provocar infecções na genitália, reto e garganta. A OMS retirou a recomendação do uso da quinolona — classe de antibióticos usados no tratamento de infecções bacterianas — por causa dos altos níveis de resistência. Cada serviço de saúde deve mapear as cepas mais comuns e definir o método próprio de tratamento.

Para a sífilis — transmitida pelo contato de uma ferida nos genitais, ânus, lábios ou boca, além de mãe para o feto durante a gestação — a nova recomendação é uma única dose de benzilpenicilina benzatina, conhecida popularmente como benzetacil, considerado o tratamento mais eficaz e mais barato que antibióticos orais.

Promessa contra o Alzheimer

O Globo – 01.09.2016

Cesar Baima

Testes preliminares com uma nova droga mostraram que ela ajuda na remoção de placas de uma proteína defeituosa no cérebro associadas ao desenvolvimento do mal de Alzheimer, dando esperanças não só de um tão buscado tratamento, como de prevenção e cura definitivas da doença. Batizado Aducanumab, o medicamento é um anticorpo monoclonal humano — isto é, produzido por uma determinada linhagem de um tipo específico de célula do nosso sistema imunológico que são clonadas (daí o nome) — que se liga de forma seletiva às concentrações de beta-amiloide no órgão, sinalizando-as para que sejam retiradas pelas microglias, as principais células de defesa do cérebro.

Segundo os pesquisadores, tanto os experimentos pré-clínicos (na bancada do laboratório e com animais) quanto um primeiro ensaio clínico “duplo cego” — em que nem os pacientes nem os experimentadores sabem quem está tomando o medicamento e quem está recebendo apenas um placebo — realizado em 165 pessoas diagnosticadas nos estágios iniciais do Alzheimer tiveram resultados promissores. No segundo caso, após um ano recebendo injeções mensais do anticorpo, as placas de beta-amiloide chegaram a sumir do cérebro dos pacientes tratados com a maior dosagem da droga no teste.

— Os resultados do estudo clínico nos deixaram otimistas de que potencialmente daremos um grande passo à frente no tratamento do Alzheimer — diz Roger Nitsch, professor do Instituto para Medicina Regenerativa da Universidade de Zurique, na Suíça, que supervisionou o trabalho e é um dos coautores de artigo que relata os resultados, publicado na edição desta semana na revista científica “Nature”. — O efeito do anticorpo é muito impressionante e seu resultado depende da dosagem e da duração do tratamento. No grupo de alta dosagem, a amiloide desapareceu quase que por completo.

AÇÃO NA CAPACIDADE COGNITIVA Ainda de acordo com os pesquisadores, os bons resultados na remoção das placas de beta-amiloide os animaram a investigar como o tratamento afetou os sintomas do Alzheimer, como a perda cognitiva e de memória, embora não fosse este o objetivo do ensaio clínico, classificado como de fase 1b. Nesta etapa, os cientistas, além de buscar determinar a segurança de diferentes dosagens de um potencial novo medicamento e identificar seus eventuais efeitos colaterais em um pequeno grupo de pacientes da doença alvo, observam se ele agiu como o esperado contra ela, numa espécie de “prova de conceito” que a diferencia da fase 1 “pura”. Assim, com base em questionários padrão, eles verificaram que as capacidades cognitivas dos pacientes que receberam o anticorpo permaneceram mais estáveis do que a do grupo que tomou só o placebo, que exibiu um declínio cognitivo significativo.

E é justamente este último resultado que tem duas implicações importantes. Apesar de ter sido sugerida há cerca de 25 anos, ainda não há provas definitivas de que as placas de beta-amiloide no cérebro causam o Alzheimer, com alguns cientistas apontando que sua formação pode ser também uma consequência da doença. Assim, a confirmação de que sua remoção traz melhoras ou freia as perdas na capacidade cognitiva dos pacientes apoiaria a hipótese de causalidade, e que também se traduziria em uma esperança de cura. Além disso, a descoberta abre a possibilidade de que o uso do Aducanumab ou de outra droga que impeça o acúmulo da proteína, que começa até 15 ou mais anos antes do aparecimento dos primeiros sintomas, evite seu desenvolvimento, em especial por pessoas com histórico familiar ou propensão genética para tanto.

— De modo geral, esta é a melhor notícia que tivemos nos meus 25 anos de pesquisas clínicas sobre o Alzheimer e isto traz uma nova esperança para os pacientes e as famílias mais afetadas pela doença — destaca Stephen Salloway, neurologista do Hospital Butler, na cidade de Providence, no estado americano de Rhode Island, e um dos responsáveis por conduzir o ensaio clínico com o anticorpo, que também assina o artigo na “Nature”.

A ação do Aducanumab, no entanto, não foi sem consequências. No ensaio clínico, 18 dos 125 pacientes que receberam a droga tiveram que descontinuar o tratamento devido a efeitos adversos como pequenos sangramentos e o acúmulo de fluidos no cérebro, a maior parte entre os que receberam as maiores, e mais eficazes, dosagens, sem contar os muitos que reclamaram de efeitos colaterais como fortes dores de cabeça. Tais problemas também já foram observados em testes com outros potenciais medicamentos para o Alzheimer que tinham como alvo a beta-amiloide e apresentaram resultados promissores nas respectivas fase 1 dos ensaios.

OTIMISMO CAUTELOSO Diante disso, os pesquisadores, aproveitando já terem demonstrado que o composto de fato age contra as placas em diferentes doses, pularam a fase 2 e já iniciaram dois ensaios clínicos de fase 3, nos quais cerca de 2,7 mil pacientes espalhados por 20 países da América do Norte, Europa e Ásia vão receber o anticorpo para que possam avaliar mais profundamente tanto sua segurança quanto sua eficácia.

— Este ensaio e seus resultados renovam a esperança, que compartilho, de que estamos perto de termos as primeiras terapias efetivas contra o mal de Alzheimer baseadas na amiloide — avalia John Hardy, professor de neurociências do University College London, Reino Unido, que não está envolvido com o desenvolvimento do anticorpo, mas é um dos cientistas que primeiro sugeriu a ligação entre o acúmulo da proteína no cérebro e a doença há 25 anos. — Devemos, então, ser cautelosos, pois já estivemos aqui antes com promissores dados positivos de fase 1.

Na mesma linha seguiu Tara Spires-Jones, diretora interina do Centro para os Sistemas Neurais e Cognitivos da Universidade de Edimburgo, também no Reino Unido, e que também não está envolvida nas pesquisas com o Aducanumab:

— Estou cautelosamente otimista com este tratamento, mas tentando não ficar muito animada porque muitas drogas chegaram até esta fase inicial de testes apenas para seguir e fracassar em ensaios maiores.

Saúde perdida em fumaça

O Globo – 30.08.2016

Paula Ferreira

A mortalidade por câncer de pulmão vem caindo entre os homens mas subindo entre as mulheres. A informação é de um estudo inédito divulgado ontem, no Dia Nacional de Combate ao Fumo, pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), que analisou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. De acordo com o estudo, a taxa de mortalidade padronizada (que elimina os efeitos do envelhecimento populacional) em decorrência da doença passou de 18,5 por 100 mil habitantes em 2005 para 16,3 por 100 mil habitantes em 2014, entre os homens. No caso das mulheres, a taxa aumentou de 7,7 por 100 mil habitantes para 8,8 por 100 mil habitantes no mesmo período.

— A epidemia do tabagismo nas mulheres aconteceu bem depois da dos homens. Para eles, na década de 1940 já era uma coisa disseminada no mundo inteiro, com propagandas feitas principalmente sobre a figura masculina. Foi bem depois disso que as mulheres começaram a fumar. Esse conjunto de mulheres adoeceu e só agora estamos vendo o aumento de casos de câncer de pulmão entre elas — explica a gerente da Divisão de Pesquisa Populacional do Inca, Liz Almeida.

Segundo a médica, essa tendência já foi observada em outros países. A curva da mortalidade masculina tende a cair primeiro, porque os reflexos negativos são percebidos mais tarde na população feminina.

— O risco maior aparece nas mulheres nascidas a partir da década de 1960, que se tornaram fumantes nas décadas de 1970 e 1980. O comportamento de fumar se deu em momentos diferentes entre homens e mulheres. Ainda estamos trabalhando em projeções para saber quando vai cair a taxa entre as mulheres — explica Mirian Carvalho de Souza, epidemiologista da Divisão de Pesquisa Populacional do Inca e que também fez parte do estudo.

SÓ 8% VIVOS APÓS CINCO ANOS DO DIAGNÓSTICO

O hábito de fumar causa cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil em decorrência de doenças vasculares e/ou respiratórias, entre outros males. No caso do câncer de pulmão, em 2014 foram registrados 25.422 óbitos no país. A estimativa é que 90% dos homens atingidos pela doença fumaram em algum momento da vida. Entre as mulheres, o percentual é de cerca de 60%. Dados do Inca revelam que são esperados para este ano e o próximo cerca de 56.400 novos casos de câncer de pulmão no país que, em 2014, foi o tipo mais letal da doença entre os homens e o segundo que mais matou mulheres (atrás apenas do câncer de mama). Entre os pacientes do Instituto, apenas 33% estavam vivos um ano após o diagnóstico. A taxa de sobrevida é ainda mais alarmante quanto maior o tempo: somente 8% dos pacientes estavam vivos cinco anos após o diagnóstico.

Apesar do cenário adverso, números dão conta de que os brasileiros estão deixando o cigarro de lado. Na população em geral, a taxa de fumantes caiu consideravelmente. Em 2006, 15,7% dos brasileiros fumavam. Já em 2014, a parcela era de 10,4%. Entre os homens, a porcentagem de fumantes nesse período passou de 20,3% para 12,8%, enquanto entre as mulheres caiu de 12,8% para 8,3%.

Além da divulgação dos dados, o Inca aproveitou para lançar a campanha “#MostreAtitude: sem o cigarro, sua vida ganha mais saúde”, para incentivar as pessoas a abandonarem o hábito de fumar. Para isso, a campanha aproveitou o contexto de Olimpíada e Paralimpíada do Rio para atrair os jovens para uma vida saudável, que substitui o uso de drogas, como o tabaco, pela prática de esportes. A intenção é reduzir o consumo entre os jovens, principal alvo das indústrias tabagistas. Dados do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (Erica), divulgados neste ano, mostram que cerca de 18,5% dos adolescentes brasileiros (entre 12 e 17 anos) já experimentaram cigarro.

— O maior foco é o jovem porque a indústria vem redirecionando toda a campanha para esse público. Os maços estão cada vez mais atrativos, sendo colocados na altura das crianças, junto com as balas, nos estabelecimentos comerciais. Para a indústria, quando mais cedo ela pegar a pessoa para começar a fumar, ela garante que vai ter o cliente por mais tempo— explica Liz Almeida — Fazer exercício físico é muito bom porque, quando se convence uma criança a praticar esporte, você traz a ideia de que isso não combina com uso de tabaco.

Na campanha #MostreAtitude, a ideia é promover a prática de esporte como uma atividade de socialização para os jovens que, muitas vezes, começam a fumar incentivados por grupos de amigos. Além disso, a campanha do Ministério da Saúde chama atenção para os benefícios psicológicos dos exercícios físicos. Segundo o órgão, a prática pode aumentar a capacidade de crianças e jovens de controlar sintomas de ansiedade e depressão.

Paratleta, Vinícius Pontes teve exatamente essa constatação quando decidiu abandonar o vício que o acompanhou por cerca de sete anos. Aos 26 anos ele decidiu que levaria uma vida mais saudável, parou de fumar e começou a praticar rúgbi, surfe e tênis adaptado.

— Tracei algumas metas de vida saudável e uma delas era deixar de fumar. Eu decidi porque nas mais simples atividades diárias eu ficava cansado. Além disso, resolvi praticar esportes e vi que fazendo atividade física eu estava em outro cenário que não tinha nada a ver com o cigarro. Uma situação afastava a outra — conta Pontes. — Comecei a fumar aos 19 anos, todos meus amigos fumavam e isso me influenciou. Mas hoje vejo que os benefícios de parar de fumar são muito maiores.

Maços sem cor e sem marca

O Globo – 29.08.2016

Marta Szpacenkopf

Para reduzir consumo, cresce a pressão para padronizar embalagens e limitar propaganda

Como parte da mobilização para o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado hoje, ativistas e organizações antitabagistas estiveram no Congresso Nacional, na última quarta-feira, para defender a votação e aprovação de projetos de lei em favor da adoção do maço neutro de cigarro, além de de outras medidas que visam a diminuir o consumo do produto. A padronização do maço é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), feita em maio deste ano, com o objetivo de criar mais uma barreira contra o tabaco, tornando seu consumo menos atraente.

O projeto de lei que prevê a adoção das embalagens padronizadas de cigarros defende a proibição de qualquer elemento gráfico decorativo ou que identifique marca, e a utilização de cor e fonte únicas para todos os fabricantes. Se aprovado, vai determinar ainda que a imagem usada para advertir sobre os riscos do fumo seja adotada também na parte da frente do maço — a foto atrás já vem impressa atualmente. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Outra proposta, apresentada pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, determina a padronização dos maços, proíbe aditivos que agreguem sabor ou aroma ao cigarro e veda a propaganda de produtos derivados do tabaco, inclusive a sua exposição nos pontos de venda.

Uma pesquisa realizada ano passado pela Fundação do Câncer, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mostrou que depois da proibição do uso de anúncios nos pontos de venda, em 2011, a indústria do tabaco passou a usar as embalagens e a posição do produto nos pontos de venda como forma de atingir crianças e adolescentes.

— Além de estarem posicionados perto de balas, chicletes e outros produtos que têm apelo infantil, os maços de cigarros também ficam frequentemente perto dos caixas, por onde todo o público é obrigado a passar. Muitas vezes os maços são organizados em mosaicos coloridos nos displays, simulando grandes painéis. Isso sem falar em paredes inteiras revestidas com material especial, repetindo as cores da embalagem do produto exposto, e a iluminação forte nas “vitrines” — conta Cristina Perez, psicóloga e consultora técnica da Fundação do Câncer que esteve à frente da pesquisa.

EXPERIMENTAÇÃO ENTRE OS MAIS JOVENS

Dados do Vigitel 2015, pesquisa realizada por telefone, o número de fumantes com mais de 18 anos no Brasil vem diminuindo. Em 2006, eram 15,7% da população. Em 2015, passou para 10,4%. Ainda assim, o Inca prevê para este ano 17.330 casos novos de câncer de traqueia, brônquios e pulmões entre homens e 10.890 entre mulheres. E uma pesquisa do Ministério da Saúde mostrou que 18,5% dos jovens brasileiros já experimentaram cigarro, o que preocupa especialistas.

— Temos observado uma redução no número de fumantes no Brasil em função das medidas adotadas nos últimos anos, mas em relação aos jovens existe um número alto de experimentação. Por isso é importante ter medidas de prevenção que incluam a proibição total da publicidade e a padronização dos maços. Vários países adotaram e defendemos que o Brasil também adote o mais rápido possível, visando principalmente a prevenção entre crianças e adolescentes — defende Mônica Andreis, vice-diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).

O Ministério da Saúde informou, em nota, que iniciou a discussão interna no Governo Federal sobre a padronização de embalagens em 31 de maio, Dia Mundial Sem Tabaco, e que deverá indicar as ações federais sobre o tema. Porém, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a se posicionar de forma contrária ao tema, afirmando não haver nenhuma evidência que demonstre que a medida traz benefícios para a saúde pública.

Para a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), os projetos de lei que proíbem o uso de marcas em produtos derivados de tabaco são inconstitucionais porque violam princípios e direitos fundamentais consignados na Constituição Federal do Brasil. A Abifumo declarou ainda que as medidas não trariam os resultados pretendidos pelas autoridades e que a adoção das novas regras vai favorecer, em grande escala, o mercado ilegal e o contrabando vindo, principalmente, do Paraguai, gerando perdas para a cadeia produtiva do tabaco, que inclui fabricantes e varejistas, além da queda na arrecadação de tributos, aumento do desemprego e da criminalidade.

Além do uso das embalagens e dos pontos de venda, Mônica, acredita que ações de promoção em festas e eventos voltados para jovens também ajudam a trabalhar a simbologia do cigarro para atrair esse público.

— Ainda se trabalha muito a simbologia do produto para atrair o jovem. A pressão do grupo na adolescência também é um fator importante, trata-se de um período da vida propício para a experimentação não só do cigarro como de outras drogas — explica.

A atriz e bailarina Flávia Spinardi, de 29 anos, começou a fumar aos 15 anos, mesmo sob os protestos da mãe. Filha de pai fumante, ela se lembra de detestar o hábito quando criança.

— Nunca parei para pensar em como comecei a fumar. Na época todo mundo fumava, então acho que foi imitação e rebeldia. Minha mãe ficou revoltada, fez um auê, mas como eu sempre tirei boas notas, ela não tinha do que reclamar — conta.

Apesar de nunca ter tentado parar de fumar, Flávia sabe dos riscos e admite que planeja largar o cigarro eventualmente.

— Eu sei que é algo que não vou poder fazer para sempre. Eu tenho bastante fôlego como bailarina e atriz, acho que se eu parasse seria maior ainda, mas não sei quando vai ser isso.

Na contramão de Flávia, Marcelo Lacerda, empresário, começou a fumar mais velho, aos 31 anos, quando saía para beber com os amigos. Hoje, aos 33, a diversão se transformou num hábito.

— Há dois anos eu só fumava nos fins de semana, mas abri um negócio e passei a fumar todos os dias. Eu já estou percebendo os efeitos do cigarro. Quando fumo mais, misturando com bebida, no outro dia tenho até uma ressaca de cigarro. Virei fumante de verdade depois de velho, nem me lembro porque comecei, acho que foi falta de vergonha na cara — brinca.

Ibope: Saúde é a maior preocupação do eleitor em 19 capitais

O Globo – 26.08.2016

Renato Grandelle

Dados das mais recentes pesquisas do Ibope sobre as eleições municipais mostram que a Saúde é, de longe, a maior preocupação dos eleitores em todas as 19 capitais onde foram realizadas consultas. Em cidades como Rio, São Paulo e Belo Horizonte, o setor foi citado por mais da metade dos entrevistados. Na capital fluminense, 54% responderam que é o principal problema, muito à frente da Segurança Pública, mencionada por 15%. Em todas as regiões do país, não importa se o estado é pobre ou rico, a Saúde aparece sempre como a maior preocupação do eleitor. Segundo dados das últimas pesquisas Ibope em 19 capitais do país, a área é apontada como aquela com os maiores problemas na opinião da maioria do eleitorado. Em algumas capitais, como Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Velho, Macapá e Aracaju, mais da metade dos eleitores vê esse setor como o mais problemático, e a distância entre a Saúde e a área mencionada como a segunda pior nesses municípios chega a ser de mais de 30 pontos percentuais.

Segundo a diretora do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, enquanto outros temas, como inflação e desemprego, saíram do topo da lista de preocupações dos eleitores desde os anos 1980, a Saúde tem sido “um problema crônico”.

NO RIO, PIOR PARA 54% No Rio e em São Paulo, por exemplo, 54% do eleitorado apontaram o setor da Saúde ao responderem à pergunta “Qual é a área em que, na sua opinião, a população da cidade está enfrentando os maiores problemas?”, presente no questionário do Ibope. No Rio, o segundo lugar, Segurança, teve 15%. Em São Paulo, a distância é ainda maior em relação ao segundo lugar, ocupado também pela Segurança, com 9%.

Mas a capital com a maior parcela de eleitorado crítica à Saúde, entre os municípios pesquisados, é Aracaju, onde 61% dos eleitores entrevistados veem o setor como aquele com mais problemas, seguido da Segurança, com 14%. A capital de Sergipe é seguida por Macapá, onde 59% dos eleitores do município se preocupam mais com a Saúde; em segundo lugar no ranking das áreas mais criticas, vem a Segurança, com 10%.

No Centro-Oeste, Goiânia aparece com um percentual de 43% para a Saúde; no Sul, Curitiba tem 49%. Os percentuais se referem a respostas dadas a partir de uma lista de áreas apresentada aos entrevistados, em pesquisas divulgadas a partir do dia 22 deste mês.

— Começamos a monitorar os maiores problemas das cidades em 1989, e a Saúde sempre esteve entre os três principais. A inflação já foi um grande problema, mas diminuiu bastante. O desemprego também impressionou, e hoje já é muito menor. A Saúde, no entanto, é um problema crônico. As pessoas não percebem melhorias — diz Márcia Cavallari, diretora do Ibope Inteligência. — A Saúde certamente não deixará de ser uma preocupação a curto prazo. Com a crise econômica, muitas pessoas deixaram de pagar planos privados. Os desempregados perderam os planos empresariais. E a Saúde, com problemas no acesso e na qualidade, é ainda mais complexa, porque envolve as três esferas de governo.

Professora da Faculdade de Medicina da UFRJ, Ligia Bahia chama atenção para a diferença entre as necessidades da população no campo da Saúde e as promessas que são feitas pelos candidatos para ele:

— Analisamos o discurso dos candidatos a prefeito de Rio e São Paulo, e vemos que a Saúde não é encarada como prioridade. Os prefeitos adotam o discurso de que a Saúde não é sua responsabilidade. Para eles, esse papel cabe ao estado ou à União. No entanto, em nenhuma das esferas vemos políticas públicas bem-sucedidas. Todas as propostas apresentadas são aquém das necessidades das capitais. Preferem abordar problemas pontuais, como mutirões e campanhas comunitárias, a tratar de atividades de qualidade de rotina.

Na saúde e na doença

O Globo – 25.08.2016

Flávia Oliveira

A cena corriqueira aconteceu no fim de uma manhã ensolarada da temporada olímpica da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, aquela que leva no nome o santo de devoção da inesquecível Simone Biles, quatro ouros, um bronze em solo carioca. [Perdoe, leitor, a digressão, mas está difícil se desapegar dos Jogos 2016.] A paciente negra dá entrada no hospital de classe média alta (eufemismo midiático para rico) para uma cirurgia eletiva. É levada ao quarto. Sentada na cama, vestida de branco, espera o médico, quando entra uma enfermeira.

“Bom dia! Ué… Dona Flávia já foi para o centro cirúrgico?”

— Eu sou a dona Flávia. — Nossa! Está tão bem que nem parece que será operada. Vamos tirar a pressão?

Como são camuflados os caminhos do racismo à brasileira. De tão enraizado, o preconceito produziu associações rudimentares de classificação de biótipos. Uma mulher negra vestida de branco num hospital da Zonal Sul carioca só pode ser acompanhante de alguma madame em tratamento. Nos arquivos das correlações cerebrais, a pasta que poderia apontá-la como paciente segue lacrada. Há quatro séculos.

Passou da hora de explicar para certa gente nem tão bronzeada que a Lei Áurea completou 128 anos e, apesar do esforço de tantos para evitar, uma parcela estatisticamente nada desprezível dos negros brasileiros subiu degraus na pirâmide social. Estudou em boas escolas, terminou a faculdade, tem bons emprego e salário, compra em lojas sofisticadas e faz cirurgia nos melhores hospitais. É como canta o craque Moacyr Luz: “Estranhou o quê? Preto pode ter o mesmo que você”.

A persistência na imagem estereotipada, que só vê nos negros brasileiros o marginal ou o trabalhador de baixa renda e pouca escolaridade, leva à multiplicação de cenas constrangedoras, como a da colunista no hospital de elite. Mas nem todas podem ser retocadas com frases descabidas. Há um conjunto de atos e omissões que explicam o hiato entre indicadores de saúde de brancos e negros — por conseguinte, a vida daqueles, a morte destes.

“Não faltam pesquisas que relacionam mortalidades materna e neonatal ao tratamento desigual oferecido a mulheres brancas e negras. Se você é negra, jovem e solteira terá mais dificuldade para se internar na primeira maternidade a que recorrer na hora de parir. Mulheres negras recebem menos anestesia, porque se convencionou acreditar que são mais resistentes a dor. Não são. As estatísticas de morte no parto provam isso”, dispara Jurema Werneck, médica e fundadora da ONG Criola, de combate ao racismo e atenção à saúde da mulher negra.

Diretora do Hospital da Mulher Eloneida Studart, em São João de Meriti, Baixada Fluminense, Ana Teresa Derraik Barbosa cita resultado do inquérito da Fiocruz sobre nascimentos (o maior já feito no país, em 2012) em relação a consultas pré-natal. Entre as gestantes brancas, 80% tiveram seis ou mais atendimentos; pretas, 68%; pardas, 70%. “Uma em cada grupo de 1.100 mulheres brancas morrerá por gravidez, parto ou puerpério. Entre as negras, a proporção é de uma em 360. A desigualdade existe”, afirma.

Na Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População (2008), em que o IBGE consultou brasileiros de seis estados (Amazonas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso) sobre a influência da cor da pele no cotidiano, o atendimento à saúde está entre as sete áreas mencionadas. Lideraram o ranking do preconceito o mercado de trabalho (71% de citações) e as instituições jurídico-policiais (68,3%). Mas quatro em cada dez (44,1%) entrevistados afirmaram que a cor influencia na assistência médica. Nos que se autodeclaram negros, a proporção foi a 49%; entre as mulheres ficou em 46,6%, contra 41,4% dos homens.

Em 2011, causou espanto um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o perfil dos transplantados no país. De cada dez receptores de fígado, oito são brancos; pulmão, 77%; rim, 69%; coração, 56%. O acesso a remédios, exames e procedimentos pré-operatórios explica a assimetria no acesso aos transplantes de órgãos. “Quando funciona, quem se apropria do sistema são as pessoas mais bem posicionadas socialmente”, declarou à época o economista Alexandre Marinho, responsável pelo estudo.

A desigualdade racial no sistema médico-hospitalar é real, indisfarçável e precisa ser combatida. É capenga a democracia de um país que discrimina seus filhos no mais básico dos direitos fundamentais. O Artigo 5º da Constituição garante a todos os brasileiros o direito à vida. Saúde faz parte.

3 em cada 10 planos de saúde não pagam nem 1% da dívida com SUS

Folha de São Paulo – 23.08.2016

Cerca de 30% das operadoras de planos de saúde alvos de cobrança de ressarcimento por atendimentos feitos a seus usuários no SUS ainda não pagaram nem 1% do valor que devem à rede pública.

Os dados de 2001 para cá foram tabulados pela Folha a partir de planilhas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão regulador e responsável por exigir esse valor de volta ao SUS.

A cobrança ocorre todas as vezes em que a agência, por meio de cruzamento de dados do Ministério da Saúde, verifica que um paciente foi atendido na rede pública para um serviço que poderia obter na rede suplementar -ou seja, dentro do que foi contratado com o seu plano de saúde.

Desde 2001, quando iniciou o monitoramento, até julho deste ano, foram cobrados R$ 2,1 bilhões de ressarcimento ao SUS por esses atendimentos. Na prática, 40% desse valor não foi pago nem parcelado para recebimento futuro, o equivalente a R$ 826 milhões (em valores nominais).

A demora ou a completa falta de pagamento envolve parcela significativa de operadoras de saúde. De 1.551 que receberam cobranças para ressarcir o SUS, 444 não pagaram nada ou menos de 1%.

Há outras 125 que pagaram ou parcelaram entre 1% e 9% e 210 que acertaram de 10% a 49% —ou seja, menos que a metade do valor.

Do total, 372 pagaram ou se comprometeram a pagar em parcelas tudo o que devem —outras 154, acima de 90%.

Lideram o ranking de operadoras com maiores débitos sem pagamento Hapvida (R$ 40 milhões), Central Nacional Unimed (R$ 35 milhões) e Unimed BH (R$ 24 milhões).

Grupos de planos de saúde atribuem a falta de pagamento a uma discordância sobre quais procedimentos podem ser cobrados, quais deveriam ter sido feitos ou até mesmo em relação ao próprio processo de ressarcimento.

A cobrança é prevista desde a lei 9.656, de 1998, que trouxe regras para os planos de saúde. “É um instrumento de justiça contábil, criado para evitar que planos se sintam motivados a se desobrigar de coberturas e enviar seus pacientes ao SUS”, afirma Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP.

Na prática, porém, as notificações de cobrança só começaram em 2001. Ainda assim, só para procedimentos mais simples —serviços de alta complexidade, como hemodiálises e quimioterapia, por exemplo, só foram incluídos nas análises em 2015.

“Há um passivo imenso que não foi cobrado. E do pouco que é cobrado, muito não é quitado”, diz Scheffer.

CONTESTAÇÕES

Depois da identificação dos atendimentos, o processo prevê a notificação das operadoras, que podem contestar os valores em até duas instâncias administrativas antes de serem cobradas.

Desde 2001, foram notificados 3,1 milhões de atendimentos na rede pública a usuários de planos de saúde, valor que equivaleria a R$ 5,5 bilhões —desse total, cerca de 80% foram alvo de contestação pelas operadoras.

Entre as contestações, 28% foram aceitas e tiveram a cobrança cancelada. Segundo operadoras e a ANS, as principais justificativas são o período de carência dos contratos ou atendimentos feitos em cidades fora da abrangência do plano.

Outras 41% foram rejeitadas e enviadas à cobrança e 30% ainda estão em análise —só essa parte pendente equivale a R$ 1,4 bilhão.

Entre estratégias para aumentar o ressarcimento, a ANS diz apostar na cobrança de juros, iniciada em 2015, no envio de notificações eletrônicas e na inclusão do índice de pagamento em avaliações de qualidade dos planos.

OUTRO LADO

Alvos de cobranças de ressarcimento ao SUS, as operadoras de planos de saúde atribuem os casos de demora ou falta de pagamento a discordâncias sobre quais procedimentos deveriam ser cobrados, ao tipo de atendimento prestado na rede pública ou até em relação à própria legalidade do pagamento.

“O ressarcimento ao SUS é uma ilegalidade. Só fico sabendo que meu paciente está no SUS quando recebo a conta”, diz Pedro Ramos, diretor da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).

O tipo de atendimento efetuado é outro impasse. “A maioria dos hospitais do SUS são privados, que adoram pegar o convênio médico porque fazem coisas que precisam e que não precisam”, afirma ele, que também diz ver fraudes no processo.

Segundo Ramos, situações como essas levam muitas operadoras a recorrerem à Justiça —um desses processos, oriundo do recurso de uma operadora, aguarda análise no Supremo Tribunal Federal.

Já Solange Mendes, presidente da FenaSaúde, federação que representa algumas das maiores operadoras do país, afirma que as empresas “cumprem a legislação” e “usam os meios legais para questionar eventuais indenizações indevidas”.

Solange lembra que nem todos os atendimentos são passíveis de ressarcimento —por exemplo, casos em que o usuário do plano de saúde ainda está no período de carência do contrato ou para alguns tipos de transplantes.

Posição semelhante à das associações foi informada pelas três operadoras citadas.

A Central Unimed Nacional diz ter “uma reserva integral para o valor em discussão, pois tem o direito de recorrer à Justiça e questionar valores ou cobranças que não estejam de acordo com a lei”.

A Unimed BH diz que tem feito depósitos judiciais de parte dos valores exigidos e tratado o tema com a ANS, “em função de questionamentos técnicos” sobre a cobrança”. A Hapvida não quis comentar os valores, mas disse concordar com a Abramge.

MINISTRO DA SAÚDE

Defensor de propostas que acenam ao setor privado, como a oferta de planos de saúde mais baratos e com cobertura reduzida, o ministro Ricardo Barros (Saúde) também tem defendido criar medidas para acelerar o ressarcimento ao SUS pelos planos.

Uma das possibilidades já citadas por Barros é que hospitais que prestam serviços ao SUS façam um contrato prévio com as operadoras. A ideia é definir quais procedimentos podem ser cobrados “automaticamente”, e por qual valor, caso um usuário de plano busque a rede pública para atendimento.

A iniciativa tem gerado preocupação entre especialistas e representantes de planos. Um dos impasses é que o processo de ressarcimento sairia das mãos da ANS para ser definido entre os planos e as unidades da rede.

Para Fátima Siliansky, especialista em economia política da saúde, isso pode gerar um conflito de interesses ao fazer hospitais terem que identificar se estão atendendo usuários de planos.

“Qual a tendência? Se a tabela é melhor, é querer privilegiar a pessoa que tem plano porque vai trazer mais dinheiro”, diz Fátima, que já foi diretora-adjunta da ANS.

Mesma preocupação tem Mário Scheffer, professor da USP e vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), para quem a medida pode criar uma “dupla porta” em hospitais públicos —uma para pacientes com plano e outra para quem não tem. “Onde tem dupla porta, tem dois agendamentos. Isso vai criar dificuldade maior para quem só pode recorrer ao SUS.”

Representantes dos planos de saúde também fazem ressalvas. “É uma proposta que não tem condição nem amparo na lei. Não tenho que mandar paciente meu para o SUS, mas sim para minha rede própria ou credenciada”, diz Pedro Ramos, da Abramge.

Segundo Ramos, a associação irá propor ao governo que o ressarcimento só passe a ser feito com duas condições: que o plano seja avisado imediatamente após a entrada do paciente no SUS e que, se possível, possa removê-lo e levá-lo a outro hospital.

“Em caso de urgência, o SUS tem que atender, mas avisar a operadora, porque na hora que o paciente estabilizar, eu tiro de lá. Se não avisar, não pago”, afirma.

Já a FenaSaúde, que também representa operadoras, diz considerar “imprescindível aprimorar a análise de quais procedimentos devem ser realmente pagos.”

Questionado sobre as críticas, o ministro evitou comentar possíveis efeitos da medida e diz aguardar resultados de estudos sobre a viabilidade da mudança.